Fabrício de Bittencourt Filho, Advogado

Fabrício de Bittencourt Filho

Tubarão (SC)
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Sobre mim

Pós-Graduado em Direito Contratual
Advogado inscrito na OAB/SC nº 40.578. Graduado em Direito pela UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL e Pós-Graduando em Direito Contratual pela Faculdade LEGALE. Atuante na área de Direito Civil e Direito do Consumidor.

Publicações

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Fabrício de Bittencourt Filho, Advogado
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Comentários

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Fabrício de Bittencourt Filho, Advogado
Fabrício de Bittencourt Filho
Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Você acha que o STF vai declarar tal norma inconstitucional Doutor?
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Recomendações

Yago Dias de Oliveira, Advogado
Yago Dias de Oliveira
Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Prezado Dr. Fabrício de Bittencourt Filho, não saberia dizer com exatidão ao colega no que diz respeito ao posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema em pauta e tampouco poderia firmar um entendimento "em nome" do colegiado, que com certeza irá resolver a questão na melhor forma do Direito.
Outrossim, sob o meu ponto de vista pessoal e com base nos argumentos apresentados no presente artigo, compreendo que a norma em debate (artigo 165-A do CTB)é sim inconstitucional, por notória afronta a princípios e ditames basilares esculpidos em nossa Constituição Federal de 1988.

Para maiores dúvidas e informações, fico à disposição!

Grato pelo comentário e por sua contribuição neste debate.
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Andre Botelho, Bacharel em Direito
Andre Botelho
Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Para eles, tudo pode ser e tudo pode não ser, dependendo do "ponto de vista".
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Joacir Alvesderesende, Estudante de Direito
Joacir Alvesderesende
Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Vai "depender" do lado que pender o "fiel" da balança dos súper poderosos "miistros", a exemplodo que costumamos ver em determinados caos!
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